Internacional
FIFPro
A FIFPro, enquanto Federação Internacional dos Sindicatos dos Jogadores, tem por vocação agrupar todos os sindicatos de futebolistas profissionais por forma a representar a profissão junto das instituições desportivas internacionais, promovendo a defesa dos seus associados.
Neste contexto, como membro da FIFPro, o SJPF mantem com ela relações institucionais permanentes trocando opiniões e informação sobre todos os temas que se relacionam com a defesa do jogador profissional de futebol.
Além disso, representado pelos Presidentes da Direcção e da Assembleia Geral, o SJPF participa nos eventos mais importantes da FIFPro
FIFPro Divisão Europa
A criação da FIFpro Divisão Europa visa responder aos desafios com que os jogadores se confrontam diariamente no espaço comunitário.
O presidente do SJPF é,actualmente, um dos seis elementos que constituiem o comité executivo. Além de Joaquim Evangelista, a Direcção é formada por Philippe Piat (presidente), Leonardo Grosso, Mike McGuire, Rudi Novotny e Maria Tsigoni.
FIFA
Importa, neste âmbito, aludir à posição do SJPF em instâncias desportivas, uma directamente dependente da FIFA – Câmara de Resolução de Litígios (DRC) - e outra – Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) - que por conexão à FIFA poderá a ser reportada.
- Câmara de Resolução de Litígios (DRC)
Este órgão de jurisdição é competente para decidir os litígios, entre clubes e jogadores, que tenham dimensão internacional, bem como os relacionados com o Cálculo da compensação pela formação e com o cálculo das contribuições de solidariedade.
É composto por 20 membros, dez indicados pela FIFA e dez pela FIFPro.
O Presidente do SJPF é membro do DRC.
- Tribunal Arbitral do Desporto (TAS)
Este Tribunal, com sede em Lausanne, funciona como Tribunal de recurso das decisões da FIFA cabendo-lhe, ainda, decidir todos os litígios que, por contrato ou acordo, as partes lhe tenham atribuído competência.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SJPF é árbitro do TAS integrando a categoria de árbitros especializados na área de Futebol.
UEFA
O acordo, assinado, em 2007 em Bruxelas por Michel Platini, presidente da UEFA, e por Philippe Piat, presidente da FIFPro Divisão Europa, permite manter a cooperação e o diálogo entre os dois organismos acerca das grandes questões do futebol da actualidade.
Além de ter em conta os interesses comuns da UEFA e da FIFPro Divisão Europa, o documento revela o desejo mútuo de uma busca de soluções para os desafios e ameaças que os vários intervenientes na modalidade enfrentam.
Assim, o memorando abrange diversas áreas que servem de base à cooperação, incluindo valores essenciais como a solidariedade, a igualdade e fraternidade, a paridade na redistribuição de riqueza, a exploração colectiva desta em vez da individual, o compromisso com a democracia, a necessidade de preservar os valores da modalidade face ao crescente controlo corporativo, e a protecção e o desenvolvimento de um futebol europeu de grande dimensão e saudável.
Ambas as partes reforçam a necessidade de equilíbrio entre as leis do trabalho nacionais e europeias, assim como a especificidade do desporto – a integridade do futebol e das competições, a regularidade das competições e o equilíbrio competitivo.
Chegou-se também a acordo sobre os benefícios dos jogos das selecções para o equilíbrio do futebol a nível de clubes.
O presidente do SJPF, integra o comité executivo da FIFPro Divisão Europa.
Pontos Fortes do Acordo:
- Cooperação e união. A UEFA e a FIFPro Divisão Europa aceitam promover a cooperação e a união para monitorizar o desenvolvimento do futebol profissional a nível nacional e europeu. Incluem-se aqui as relações entre os membros da UEFA e os membros da FIFPro Divisão Europa no que diz respeito a assuntos relacionados com os jogadores, no sentido de apoiar o desenvolvimento do futebol profissional na Europa.
- Especificidade do desporto. Os dois organismos comprometem-se a combater o doping e o racismo no futebol, e a UEFA a apoiar os procedimentos de arbitragem sobre disputas relacionadas com o futebol. Todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis devem ser respeitadas no que diz respeito à legislação do trabalho e acordos colectivos, respeitando e tendo em conta as características específicas do desporto, estruturas desportivas existentes e a autonomia de organismos como a UEFA e as federações nacionais.
- Jogadores internacionais. Em relação à disponibilidade dos jogadores para as selecções e respectivas competições, a FIFPro Divisão Europa reafirma no memorando que a convocatória para a selecção nacional deve ser o auge da carreira de um jogador e que este aspecto não deve ser colocado em risco.
- Diálogo contínuo. Michel Platini afirmou que é apropriado que o memorando tenha sido assinado em Bruxelas, a capital da União Europeia, organismo com o qual a UEFA mantém um diálogo contínuo sobre diversos assuntos ligados ao futebol e ao desporto em geral.
- Acordo histórico. “Este acordo, delineado num espírito de cooperação, união, e defesa dos valores desportivos, é histórico porque irá realmente mudar a forma como o futebol europeu é dirigido”, afirmou o presidente da UEFA. “De facto, este acordo não é mais nem menos do que o primeiro passo para a integração de todas as famílias do futebol no processo decisório da UEFA”.
- Protagonistas. “Os jogadores são os protagonistas do futebol e é nosso dever protegê-los, ouvi-los e integrá-los", acrescentou. "Este memorando é um passo nessa direcção. Ao assiná-lo, queremos mostrar que a família do futebol sabe unir-se e discutir de forma ponderada, encontrando soluções para os problemas e questões que lhe dizem respeito”. - Servir os interesses do futebol. “Estamos a reconhecer pela primeira vez em conjunto, jogadores e órgão governante, a especificidade do desporto, a autonomia das federações e o facto de que as estruturas existentes no mundo do futebol são as melhores para servir os seus interesses”.
União Europeia – Diálogo Social Europeu
A Comissão Europeia tem fomentado a criação de um “contrato colectivo de trabalho europeu” atenta a especificidade do futebol como actividade económica.
Com efeito, inúmeras questões se levantam diariamente relacionadas com o regime jurídico do jogador profissional de futebol que urge harmonizar.
Neste âmbito a UE constituiu um grupo de trabalho para regulamentar esta temática em parceria com outras entidades (FIFPro, FIFA, UEFA, G-14, EFPL).
Como já se referiu o objectivo dos interlocutores sociais é dar mais segurança jurídica e estabilidade aos contratos dos futebolistas, uma necessidade sentida por jogadores e clubes.
Entre os principias temas, destaca-se o dos requisitos mínimos para os contratos (harmonização ao nível dos seguros, fiscalidade, educação, foro competente para resolução de litígios, etc).
O comité tratará das preocupações comuns de empregadores e jogadores e pode concluir acordos na área das relações laborais no sector do futebol europeu. O papel da Comissão é o de facilitar o diálogo no âmbito do comité sectorial do diálogo social.
O SJPF integra este grupo de trabalho.
Visite o site da União Europeia – Diálogo Social Europeu