A(TAD)os

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) assinalou no dia 30 de Setembro um ano de funcionamento. Neste momento de balanço e reflexão, é necessário colocar o ‘dedo na ferida’, tendo em conta que o TAD promove uma ‘justiça para os ricos’, inacessível para a maioria dos cidadãos e/ou praticantes desportivos que a ela pretendem recorrer. 

Quanto à celeridade e especialização que constituiriam os pilares fundamentais do novo modelo de justiça desportiva, sobram certezas de que, em relação ao futebol profissional e aos litígios que emergem da relação laboral entre jogadores e clubes, se verifica o oposto: encarecimento da justiça e perda de especialização.

O Sindicato tem vindo a alertar para os perigos associados à ‘morte’ da CAP (Comissão Arbitral Paritária), prevista no Contrato Coletivo de Trabalho, celebrado entre o Sindicato e a Liga. Observamos com perplexidade a extinção de uma câmara de resolução de litígios reconhecida internacionalmente, capaz de proferir decisões céleres e dotada de uma jurisprudência consolidada durante duas décadas. 

Não tenhamos ilusões, o tempo não vai melhorar a situação. Não se trata de habituar os agentes desportivos a uma nova realidade mas de um problema estrutural. Após 31 de Julho de 2016, a Lei do TAD deixou jogadores e clubes presos a uma (falsa) escolha, entre o recurso a um Tribunal com custas processuais incomportáveis e o recurso aos tribunais comuns, com todos os prejuízos associados.

A pendência processual do TAD e a natureza dos litígios associados não deixam dúvidas de que algo tem de mudar. Não existe qualquer "incompatibilidade" entre a existência do TAD e o funcionamento da CAP, pelo que se exige uma reflexão urgente e tomada de posição por quem tem responsabilidades na matéria.

Embora seja encarado como ‘universo paralelo’, pelo mediatismo e receitas que envolve, o futebol e os jogadores fazem parte do mundo real. Se nada for feito, estaremos a negar à esmagadora maioria dos jogadores profissionais de futebol o acesso e adequada realização da justiça. 

Não diabolizamos o TAD mas, sinceramente, a justiça não pode ser um feudo, ao serviço de alguns interesses corporativos. É urgente mudar de paradigma.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (4 de Outubro de 2016)