Sindicato dos Jogadores aborda proposta de limite orçamental para a Liga Feminina
Medida fixada transitoriamente pela FPF.
O Sindicato dos Jogadores vem, pelo presente, pronunciar-se sobre a medida fixada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), transitoriamente, na Liga feminina, designadamente a fixação de um limite orçamental para salários na próxima época, nos seguintes termos:
- Esta medida, assumida com caráter transitório pela FPF, é pretendida para a prova de futebol, Liga feminina, não tendo, na convicção deste Sindicato, sido baseada em qualquer questão de discriminação de género.
- Aliás, se assim não fosse, esta medida seria um verdadeiro contrassenso e retrocesso na política de promoção e investimento no futebol feminino seguida pela FPF, enquanto entidade organizadora, em especial nos últimos três anos, com todos os incentivos e apoios criados para a adesão das grandes equipas, o aumento do número de praticantes e a profissionalização de mais jogadoras.
- Trata-se de uma medida de fair-play financeiro para uma competição com resultados desportivos esmagadoramente díspares, que pretende contribuir para um maior equilíbrio entre competidores.
- O Sindicato permanece empenhado e envolvido no debate que realmente importa, o de compreender se esta medida é útil, por um lado, e qual o conjunto de outras medidas que urge tomar para garantir a sustentabilidade do futebol feminino e os direitos basilares das jogadoras.
- Para contextualizar, estamos a falar de uma prova com aproximadamente 70 jogadoras profissionais e 250 com um vínculo desportivo amador, num universo de aproximadamente 1000 atletas seniores no nosso país, a quem falta assegurar um conjunto de garantias laborais. As condições desportivas e financeiras para a esmagadora maioria das atletas são, ainda, claramente insuficientes.
- Diga-se, ainda, que o Sindicato não acredita que esta medida transitória, só por si, alcançará os seus objetivos, o que não significa, reforça-se, que entenda haver qualquer discriminação com base no género.
- O futebol em geral, e o futebol feminino em particular, precisa refletir sobre novos mecanismos de redistribuição da receita e solidariedade entre clubes, que possam nivelar a capacidade competitiva, atrair investimento e garantir para a credibilidade das provas, sem as quais não é possível o seu desenvolvimento.
- Precisa-se, igualmente, regulamentar, as relações de intermediação, ao nível das comissões praticadas, transparência financeira e conflitos de interesses, evitando que a menor visibilidade da competição tudo permita.
- E, sobretudo, estabelecer um patamar mínimo de proteção, sendo várias as questões que afetam a atividade das jogadoras e precisam ser tratadas em defesa da igualdade de oportunidades, por exemplo, a necessidade de incentivos à carreira dual, o imperioso combate à precariedade dos vínculos laborais, fixando-se salários mínimos e um modelo contratual tipo, face ao galopante recurso ao contrato de prestação de serviços ou figuras contratuais atípicas, a proteção e assistência na maternidade e doença, a assistência médica e seguros, os horários e as condições de trabalho, a prevenção do assédio, entre outros.
- O Sindicato continuará a trabalhar afincadamente nas propostas para um acordo coletivo de trabalho que elimine barreiras e dê às jogadoras um nível mínimo de proteção, tendo da parte da FPF o compromisso para este marco histórico: o de manter o investimento na modalidade, num caminho de profissionalização que se exige e que as jogadoras merecem.
- Finalmente, o Sindicato está e estará ao lado das jogadoras, em todas as suas reivindicações, mas tem também a obrigação de as esclarecer. Neste momento, ao invés de galopar uma onda mediática baseada numa ideia de discriminação de género, o Sindicato estará focado em continuar a trabalhar para elevar as condições laborais e desportivas na Liga feminina e encontrar medidas de discriminação positiva que possam ser introduzidas, de forma a reduzir a precariedade.