Sindicato alerta para o controlo financeiro
Informação essencial sobre este procedimento.
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) irá proceder ao primeiro controlo financeiro dos clubes na época 2016/2017.
O dia 10 de janeiro de 2017 é a data limite para que os clubes entreguem a documentação exigida.
Deixamos-te aqui a informação essencial sobre este procedimento:
O QUE É O CONTROLO FINANCEIRO?
O controlo financeiro da LPFP consiste na obrigatoriedade dos Clubes/SAD’s em demonstrar à entidade organizadora das competições que se encontram com os salários em dia para com os seus atletas e treinadores.
QUAIS OS MESES QUE TÊM DE ESTAR PAGOS?
Os Clubes terão de comprovar o pagamento dos salários e outras compensações mensais devidos por contrato de trabalho desportivo, bem como contrato de formação, entre 31 de maio e 26 de dezembro de 2016, relativamente aos jogadores que integrem o plantel da época desportiva em curso.
PROVA DE PAGAMENTO
Consideram-se documentos comprovativos do pagamento a declaração do Clube/SAD, subscrita pelos legais representantes e certificada por ROC (Revisor Oficial de Contas) ou SROC (Sociedade de Revisores Oficiais de Contas), da inexistência de dívidas a jogadores vencidas até à data estabelecida ou os recibos das remunerações dos jogadores acompanhados dos documentos comprovativos da realização dos depósitos ou transferências bancárias respetivas.
SANÇÕES PARA OS CLUBES/SAD’s
Os clubes que não façam esta prova do pagamento salarial são sancionados com a perda de pontos a fixar entre o mínimo de dois e um máximo de cinco pontos.
O SJPF aconselha os jogadores com salários em atraso a contactar o gabinete jurídico para uma análise detalhada dos meios legais à sua disposição.
Contactos:
gabinete.juridico@sjogadores.pt
21 321 95 91