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SJPF condena proposta do PSD


Competências regulamentares da Liga em causa.

No seguimento do projeto de lei 507/XIII/ 2.ª, o PSD apresentou uma proposta objetivamente direcionada para o futebol, que pretende retirar à Liga Portugal a competência regulamentar em matéria de arbitragem e disciplina.

A posição do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) sobre a matéria é intransigente, no sentido de condenar esta iniciativa do poder político, totalmente desprovida de reflexão sobre o funcionamento do sistema desportivo e de um debate prévio com os agentes que o integram, em particular, com a Liga Portugal afetada, diretamente, pelo alcance da proposta.

O SJPF reafirma a importância de uma Liga forte como contrapoder, capaz de harmonizar interesses e transmitir a posição uníssona dos clubes, sem a qual não é possível regular o funcionamento do sistema desportivo, tal como exige uma Federação, Associações Distritais, Associação de Treinadores, Associação de Árbitros e demais entidades representativas dos intervenientes no fenómeno fortes e capazes de exercer em pleno as suas atribuições.

Esta proposta do PSD não promove qualquer pluralismo, ignora um debate sério e revela total desrespeito pelo funcionamento do sistema desportivo. É lamentável que os deputados promotores desta iniciativa tenham ignorado a sua missão de promoção e defesa do interesse geral, bem como a equidistância que lhes é exigida, para suportar outros interesses no âmbito de uma proposta legislativa que, curiosamente, visa garantir a transparência e a integridade.

Além disso, o SJPF pretende recordar todos os deputados envolvidos nesta proposta que uma lei como esta é dirigida às instituições e não às pessoas que no momento exerçam funções em representação das mesmas, pelo que prestaram uma péssima homenagem ao exercício da democracia ao utilizar a Assembleia da República para servir outros interesses.

Pena que com o recuo desta proposta, anunciado no dia de hoje, não tenha havido a renúncia ao mandato por parte daqueles que estiveram envolvidos na mesma.

Nesta e como em outras matérias que afetam diretamente a atividade de clubes, jogadores, treinadores ou árbitros, o caminho não deve ser feito através da instrumentalização de vontades, mas pela análise do sistema no seu todo, em respeito pelas atribuições e pela concertação existente entre os intervenientes no fenómeno desportivo.  

Questão diferente é saber como harmonizar a dupla ação da Liga, enquanto Associação de Empregadores e entidade organizadora de competições, e os conflitos que daí possam resultar. Sobre a matéria, o SJPF tem uma posição definida e há muito que apela ao debate sobre a composição da Assembleia deliberativa em matérias relacionadas com esta segunda atribuição.  

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