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Sindicato debate regime laboral desportivo


Conferência sobre o novo regime do contrato de trabalho desportivo teve lugar em Lisboa.

O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) esteve presente na conferência organizada pela Abreu Advogados, subordinada ao tema “O novo regime do contrato de trabalho desportivo: novas e velhas questões”.

João Oliveira, advogado responsável pelo gabinete jurídico do SJPF, integrou o painel sobre perspetivas institucionais juntamente com Paulo Lourenço, secretário-geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Emanuel Calçada, advogado representante da Associação Nacional de Agentes de Futebol, e José Pereira, Presidente da Associação Nacional de Treinadores de Futebol.

Entre os vários temas discutidos, destacam-se as alterações impostas pela nova lei do contrato de trabalho desportivo relativamente à desvinculação laboral e desportiva do jogador, o novo regime do contrato de formação desportiva, o assédio do trabalho no desporto, a previsão normativa das “cláusulas de rescisão”, o acordo FIFPro/FIFA sobre a reforma do sistema de transferências da FIFA e a relação entre a nova lei e o regulamento de intermediários da FPF.   

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