Apoio Jurídico

Notícias

Sindicato alerta para contratos paralelos em Chipre


Jogadores com problemas na obtenção da totalidade do seu salário.

O Sindicato dos Jogadores alerta os seus associados para o facto de os futebolistas que atuam em Chipre não estarem a receber a cópia dos seus contratos e, em consequência disso, não receberem a totalidade do seu salário.

Na sequência da denúncia feita pela FIFPro (sindicato mundial de jogadores), que tem recebido várias queixas neste sentido, alertamos os jogadores e os seus representantes para exigirem uma cópia assinada de todos os contratos e acordos firmados com qualquer clube cipriota.

Chipre é um dos destinos preferenciais dos jogadores portugueses. De acordo com os dados revelados pelo Sindicato no início da presente época desportiva, 22 futebolistas nacionais atuam no campeonato cipriota.

Assinar mais de um contrato pelo mesmo período laboral é uma prática comum em Chipre. Para baixar os custos fiscais, os clubes oferecem aos jogadores mais de um contrato: um que está oficialmente registado na Federação Cipriota de Futebol e outro que não está registado. Os clubes só pagam impostos pelo primeiro contrato. A remuneração do jogador que consta no segundo contrato é, geralmente, maior.

Os problemas surgem quando o clube não cumpre com as obrigações do segundo contrato e o jogador não tem uma cópia do mesmo.

As consequências de se assinar um contrato não registado são a possível acusação de perpetração de delito e menores benefícios de Segurança Social, em caso de lesões e desemprego.

De acordo com os requisitos mínimos dos contratos modelo para os jogadores, todos os direitos e deveres que correspondem à relação laboral entre o jogador e o clube devem constar no contrato. Segundo o relatório global de emprego, divulgado pela FIFPro em 2016, 49% dos futebolistas que jogam em Chipre revelaram que têm um segundo contrato.

Recentemente, a FIFPro recebeu várias queixas por parte de jogadores cujos clubes não entregaram os contratos assinados e têm agora problemas para receber o seu salário. 

Partilhar