Apoio Jurídico

Notícias

Mercado de inverno: Fecho do período de inscrições


Sindicato informa sobre as regras de registo de novos contratos.

No dia 31 de janeiro termina o segundo período de inscrições da época 2017/2018, bem como o prazo para entrada na Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de pedido de transferência internacional.

Até 28.02.2018 é, ainda, possível a inscrição nas competições profissionais de jogadores que beneficiem do estatuto de desempregado, isto é:

- Cujo contrato de trabalho desportivo tenha caducado, pelo decurso do prazo de duração, ou que tenha promovido a rescisão unilateral com justa causa, desde que verificada e reconhecida até 30 de junho de 2017;

- Quando tenham revogado por mútuo acordo o contrato de trabalho desportivo, antes do fim do primeiro período de inscrições (31.08.2017).

Esta inscrição é possível desde que exista vaga no clube, nos termos regulamentarmente previstos.

Durante uma época desportiva, um jogador apenas pode ser registado em três clubes, não podendo ser utilizado em jogos oficiais por mais do que dois clubes.

Para mais informações contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato:

gabinete.juridico@sjogadores.pt

21 321 95 91

Partilhar