Apoio Jurídico

Notícias

Emigração: Cuidados a ter


Sindicato dos Jogadores aconselha os futebolistas que tencionam rumar a outro país.

Com o aproximar do fecho do mercado de transferências de janeiro, são vários os jogadores que pensam emigrar. O Sindicato deixa alguns conselhos aos futebolistas que tencionam rumar a outro país:

a) Nunca entregues os teus documentos de identificação (passaporte, cartão do cidadão ou BI) a um terceiro que não conheças.

b) Assegura-te de que estás a negociar diretamente com o clube ou com os seus representantes.

c) Verifica sempre a idoneidade do agente desportivo envolvido e as regras que devem ser cumpridas para os contratos de intermediação. Podes contactar a federação do país no qual vais jogar para obter informação sobre o intermediário ou empresa de intermediação.

d) Não assines nenhum documento cujo teor não compreendes, seja o contrato de trabalho proposto, seja um anexo com outras obrigações contratuais.

e) Assegura-te de que compreendes todas as cláusulas do contrato e as suas implicações (duração; valor salarial e prémios, tributação, cláusula de rescisão, etc…). Exige sempre a tradução para um idioma que possas compreender.

f) Exige sempre um exemplar do contrato, devidamente assinado, ou pelo menos uma cópia do mesmo.

g) Informa a Autoridade Tributária e pede mais esclarecimentos sobre a tua situação fiscal e a tributação de rendimentos no país em que irás jogar.

O Sindicato recorda os períodos de inscrições nos diferentes países do mundo AQUI.

Para mais informações contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato:

gabinete.juridico@sjogadores.pt

213 219 591

Partilhar