Diplomas Legais
NACIONAIS
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
TAD - Novo Tribunal Arbitral do Desporto - Lei Reguladora
Lei n.º 54/2017 de 14 de julho - Lei do Praticante Desportivo
Código de Ética Desportiva (2014)
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
Bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional 4/2007/M de 2006-12-18
Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório - Decreto-Lei n.º 10/2009 de 12 de Janeiro
Lei n.º 39/2009 de 30 de Julho - Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Regime jurídico das Sociedades Desportivas
Definição dos parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e osonsequentes pressupostos de participação nas mesmas
CND - 2013 - Despacho 2211_2013 - REVOGA DESP. 10124_2012 - Contrato Praticante Alto Rendimento
CND - 2013 - Despacho 4833_2013 - Altera o anexo do Despacho 2211_2013 Contrato Praticante Alto Rendimento
CND - DL 10_2013, 25jan_RJ_Soc. Desportivas
CND - DL49_2013_11 abril _Alteração RJ_SociedadesDesportivas
Reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas (Portaria 50/2013, de 5.02)
Comparticipação-deslocações (Despacho n.º 1/2013, de 8 de janeiro)
Medidas de apoio-seleções nacionais (DL n.º 45/2013, de 5 de abril)
Regime Jurídico das Sociedades Desportivas - (DL 10/2013, de 14.01)
Regime Jurídico das Sociedades Desportivas - alteração (DL 49/2013, de 11.04)
Regime fiscal específico das sociedades desportivas - (Lei n.º 103/97, de 13 de setembro alterada pela Lei n.º 56/2013, de 14 de Agosto)
Obrigatoriedade de policiamento em competições de natureza profissionail (DL 52/2013, de 17.04 - 1ª alteração à Lei 216/2012 de 09.10)
Termos e condições da obrigatoriedade de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos – (Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto)
Lei para a transparência no desporto
INTERNACIONAIS
Carta Europeia do Desporto
Código de Ética Desportiva
Declaração de Nice
Tratado de Amesterdão
Carta Internacional de Educação Física e Desporto da Unesco
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
TAD - Novo Tribunal Arbitral do Desporto - Lei Reguladora
Lei n.º 54/2017 de 14 de julho - Lei do Praticante Desportivo
Código de Ética Desportiva (2014)
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Bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional 4/2007/M de 2006-12-18
Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório - Decreto-Lei n.º 10/2009 de 12 de Janeiro
Lei n.º 39/2009 de 30 de Julho - Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Regime jurídico das Sociedades Desportivas
Definição dos parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e osonsequentes pressupostos de participação nas mesmas
CND - 2013 - Despacho 2211_2013 - REVOGA DESP. 10124_2012 - Contrato Praticante Alto Rendimento
CND - 2013 - Despacho 4833_2013 - Altera o anexo do Despacho 2211_2013 Contrato Praticante Alto Rendimento
CND - DL 10_2013, 25jan_RJ_Soc. Desportivas
CND - DL49_2013_11 abril _Alteração RJ_SociedadesDesportivas
Reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas (Portaria 50/2013, de 5.02)
Comparticipação-deslocações (Despacho n.º 1/2013, de 8 de janeiro)
Medidas de apoio-seleções nacionais (DL n.º 45/2013, de 5 de abril)
Regime Jurídico das Sociedades Desportivas - (DL 10/2013, de 14.01)
Regime Jurídico das Sociedades Desportivas - alteração (DL 49/2013, de 11.04)
Regime fiscal específico das sociedades desportivas - (Lei n.º 103/97, de 13 de setembro alterada pela Lei n.º 56/2013, de 14 de Agosto)
Obrigatoriedade de policiamento em competições de natureza profissionail (DL 52/2013, de 17.04 - 1ª alteração à Lei 216/2012 de 09.10)
Termos e condições da obrigatoriedade de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos – (Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto)
Lei para a transparência no desporto
INTERNACIONAIS
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Declaração de Nice
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Carta Internacional de Educação Física e Desporto da Unesco