PER ante PER
O Processo Especial de Revitalização (PER) está na moda. Usa-se e abusa-se dele e ninguém parece importar-se. Nem os defensores da verdade desportiva!
No futebol, o PER traduz-se em manter um clube/SAD em situação económica difícil ‘ligado à máquina’. Para o efeito concede-se um período de carência que adia a realização dos pagamentos em falta. O objectivo é que a médio prazo o clube/SAD cumpra as obrigações vencidas e readquira solvabilidade financeira.
Infelizmente, no futebol, em vez de salvação são a ‘antecâmara’ da insolvência anunciada. Na 1.ª e 2.ª Ligas e Campeonato de Portugal são vários os clubes/SAD que recorrem a este expediente. Vocês sabem de quem estou a falar…
Numa conjuntura económica difícil compreende-se a bondade deste mecanismo, mas não pode valer tudo. Exemplificando: 74 credores, a maioria dos quais futebolistas, reclamam em tribunal cerca de 8,9 milhões de euros. A SAD apenas se propõe a pagar pouco mais de 2,9 milhões de euros e pretende um perdão aproximado de 5,97 milhões de euros. Pretende pagar apenas 50 por cento do capital em dívida aos jogadores em ‘suaves’ 100 prestações. Os restantes 50 por cento seriam perdoados. E o pagamento dos 50 por cento reconhecidos iniciar-se-á 24 meses após o processo transitar em julgado.
Na prática, estamos a falar de 10 anos e quatro meses para os lesados receberem metade do que têm direito. A SAD é a da Naval 1.º de Maio e traduz a ‘chico-espertice’ instalada no futebol português.
Há quem no derradeiro momento da declaração de insolvência veja homologado um novo PER!
Os PER têm servido, sobretudo, como instrumentos de desresponsabilização, colocam em desigualdade os competidores e frustram os créditos dos jogadores e demais credores. Impõe-se repudiar esta ‘espécie de gestão’.
Empurram-se as dívidas ‘com a barriga’, continuam em campo como se nada fosse e descredibilizam competições que deveriam ser justas e iguais para todos.
As entidades competentes não podem assistir impavidamente a esta situação. Têm a obrigação, o dever de agir, para que este tipo de comportamentos seja erradicado e exista igualdade entre os competidores. É tempo de dizer basta! Ou continuamos de PER ante PER até ao abismo?
Artigo de opinião publicado em: jornal Record (24 de Novembro de 2015)