Justiça sem pudor


É do conhecimento público que o Sindicato patrocinou o jogador Dyego Sousa no recurso da sanção disciplinar aplicada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

Tendo as partes sido notificadas da conta final de custas pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), não posso deixar de manifestar indignação pelo exagero dos custos da arbitragem e consequente preocupação com o acesso à justiça, através daquele tribunal.

Voltarei ao tema, mas critico, desde já, os encargos da nova justiça desportiva, por não terem em conta a realidade financeira do futebol português, quanto mais a das restantes modalidades desportivas, encarando as demandas entre agentes desportivos ligados ao futebol como a sua fonte de sustento. Inaceitável!

Uma segunda nota para a tomada de posse da nova Comissão Arbitral Paritária (CAP), reconfigurada por acordo entre Sindicato e Liga. Ao arrepio das orientações internacionais para o setor, a lei que constituiu o TAD esvaziou a CAP, câmara de resolução de litígios reconhecida pela FIFA, da competência para dirimir os conflitos laborais submetidos à arbitragem voluntária por acordo entre jogadores e clubes.

Perdemos, desde logo, nos custos a suportar pelas partes e permaneço com muitas dúvidas sobre se o TAD constituiu um verdadeiro progresso da justiça desportiva, no que respeita à celeridade e especialização das decisões proferidas, no contexto do futebol português.

Sendo assim, os agentes desportivos devem refletir sobre o modelo vigente e promover mudanças, tendo em atenção que, apesar de expurgada de uma das suas principais competências, a CAP não morreu, nem a vontade das partes que a instituíram em garantir a adequada realização da justiça no futebol português.

A destoar das críticas que frontalmente apresento ao atual modelo de justiça desportiva, termino com um elogio ao futebol português. Parabéns à Seleção que tem sabido honrar o país e o estatuto de campeão europeu adquirido em França, e aos responsáveis pelo trabalho desenvolvido desde as camadas jovens, em especial nas seleções de sub-17, sub-19 e sub-21, que além dos sucessos desportivos nos dão garantias de um crescimento sustentado e de um futuro risonho.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (28 de março de 2017)

Mais Opiniões.