Instrumentalizar o poder

A semana que passou ficou marcada negativamente por uma proposta legislativa do PSD, que na sua génese pretendia retirar à Liga Portugal a competência regulamentar em matéria de arbitragem e disciplina. Apesar dessa proposta ter caído por terra, deixo um sinal de preocupação com o processo legislativo direcionado ao ordenamento desportivo.

A instrumentalização do poder político a que temos assistido é demasiado grave para merecer indiferença e deve envergonhar os deputados envolvidos, pelo mau serviço que prestam à democracia, ao cargo que ocupam e, em particular, ao futebol português. Afirmo, frontalmente, que os deputados envolvidos neste "golpe" deveriam renunciar ao mandato no Parlamento.

A proposta em causa ignorou, por completo, o funcionamento do sistema desportivo, bem como a experiência e reflexão com os seus intervenientes, querendo abertamente retirar competências à Liga, independentemente dos efeitos gerados.

O processo legislativo inconsequente não vem de agora. A propósito do tema relanço a questão sobre o motivo pelo qual a competência para dirimir litígios em matéria laboral foi retirada à Comissão Arbitral Paritária constituída entre o Sindicato e a Liga para ser atribuída ao Tribunal Arbitral do Desporto? Se a arbitragem é voluntária e as partes escolherem o mecanismo de resolução porque foi o legislador a impor solução diversa?

Continuamos a não compreender a prepotência do poder político, que se reflete na legislação produzida, e temos muitas dúvidas quanto à constitucionalidade de um modelo que continua a criar mais problemas no acesso à justiça do que a encontrar soluções.

Termino com uma mensagem de Parabéns aos nossos sub-19, uma geração que promete muito e volta a realçar um trabalho de excelência que tem sido desenvolvido nas seleções nacionais. Bem hajam!

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (18 de julho de 2017)