Sinais de justiça


A leitura do acórdão do processo "Jogo Duplo" confirmou, apesar do enquadramento legal menos severo à data dos factos, comparativamente com a lei atual, uma ação contundente da justiça portuguesa na punição pelos crimes associados à manipulação de resultados desportivos para efeitos de aposta.

Apesar do tempo decorrido e de correrem ainda os prazos para recurso, não posso deixar de assinalar a forma como a integridade das competições e a verdade desportiva fundamentam a qualificação de muitos comportamentos que proliferaram no futebol português como crimes que lesam não apenas o desporto, mas os valores essenciais da nossa convivência em sociedade.

Este caso, estou certo, irá merecer um estudo aprofundado, não só dos órgãos com competência para a aplicação de sanções disciplinares, mas também dos que têm competência política, para trabalhar, além das sanções, nas causas que potenciam este tipo de corrupção desportiva.

Todos os agentes desportivos devem manter-se informados e atualizados sobre o que fazer em caso de suspeita. A denúncia, através dos canais adequados, além de uma obrigação é, cada vez mais, a salvaguarda de um grupo de trabalho e de uma instituição, perante verdadeiras organizações criminosas.

Destaco, ainda, outro sinal da justiça portuguesa, com a confirmação do encerramento da atividade da SAD da AD Oliveirense. Embora os seus atuais dirigentes o tentem negar, esta SAD não foi bem gerida, nem em 2018/19 quando o Sindicato foi chamado a intervir perante a dispensa da esmagadora maioria do plantel, nem quando em 2019/20 foi pedida a intervenção para acionar o Fundo de Garantia Salarial, perante um pré-aviso de greve.

Muitos dos atos de gestão praticados constituem ilícitos. As regras têm de fazer-se cumprir, a seriedade e o zelo pelos direitos fundamentais dos trabalhadores vem primeiro.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (3 de março de 2020)

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