A reforma do CP


Com o cancelamento da II Liga e do Campeonato de Portugal, é grande a preocupação com a situação desportiva e laboral dos jogadores que participam nestas competições.

Se em relação à II Liga a nossa prioridade é apoiar durante estes meses longos de suspensão da competição os jogadores, em particular os que enfrentaram um período de inatividade por causa desta situação, através de um plano que terá na base um programa de formação certificada e carreira dual, no Campeonato de Portugal o Sindicato juntou a esta preocupação as propostas para uma reforma do modelo competitivo, desde o licenciamento das equipas para participar na competição e controlo financeiro, ao combate à precariedade dos vínculos laborais.

Partimos de uma premissa essencial: com o cancelamento da competição, centenas de jogadores, os chamados "falsos amadores", isto é, que não obstante o vínculo desportivo amador vivem do futebol, enfrentam um período de inatividade, em muitos casos com os clubes a terem deixado de pagar a partir de março, ou abril, e sem acesso a prestações sociais como, por exemplo, o subsídio de desemprego.

Além do combate à precariedade dos vínculos laborais, incumprimento salarial, investimento desregulado, recrutamento descontrolado de estrangeiros e tráfico de jogadores, uso de mecanismos legais de diferimento do pagamento de obrigações, como o PER, emergência de clubes "sucessores legais", assédio laboral e riscos que existem para a integridade da competição, como o match-fixing, e revisão do modelo de gestão societária numa competição desta natureza, entre outros temas, têm merecido um acompanhamento e denúncia por parte do Sindicato, ao longo dos anos, motivando as propostas dirigidas à FPF para repensar, mais do que o quadro competitivo, o modelo de licenciamento e controlo dos competidores.

Algumas das propostas já estão incorporadas no novo regulamento da competição. Sem esta coragem de promover uma reforma estrutural, até poderemos ultrapassar a crise do COVID-19, mas não traremos a estabilidade de que o setor precisa.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (2 de junho de 2020)

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