Evitar retrocessos


Uma das mais importantes tarefas da indústria do futebol neste período de necessária recuperação, com todos os constrangimentos criados pela pandemia, é evitar retrocessos em matérias fundamentais para a estabilidade do setor.

Têm existido manifestações públicas de dirigentes sobre o papel do jogador no processo de fiscalização e licenciamento e, sem prejuízo do dever de denúncia, em nome da integridade da competição, não podemos aceitar a inversão do ónus da prova, em prejuízo do trabalhador, como durante anos sucedeu.

Felizmente para a estabilidade das competições profissionais, hoje, a Comissão de Auditoria realiza uma análise, objetiva, dos documentos regulamentarmente exigidos para demonstrar o cumprimento de obrigações salariais.

Da falta dos documentos exigidos ou da prestação de falsas declarações resulta a decisão sobre o cumprimento ou não, e a aplicação de sanções.

 

“FELIZMENTE PARA A ESTABILIDADE DAS COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS, HOJE, A COMISSÃO DE AUDITORIA REALIZA UMA ANÁLISE, OBJETIVA, DOS DOCUMENTOS REGULAMENTARMENTE EXIGIDOS PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES SALARIAIS.”

 

Deixo algumas preocupações para o futuro: não compreendo que os regulamentos aceitem acordos de deferimento do pagamento de salários objeto de controlo salarial, sob pena de perda de eficácia do sistema existente; continuo a ver como arriscado e imprudente, neste modelo organizativo, que os requisitos do controlo salarial tenham passado a ficar plasmados no regulamento de competições e, portanto, à completa discricionariedade dos clubes.

Além dos mecanismos já existentes para recuperação de empresas em situação difícil, como o PER, estão a ser equacionados outros pelo Governo. No futebol, os regulamentos têm ignorado, perigosamente, a fiscalização do comportamento de clubes que recorrem a estes expedientes legais.

Em vez de prestarem contas adicionais e manterem uma gestão desportiva e financeira sustentável, o que assistimos é a prevalência dos mesmos comportamentos, o endividamento crescente e quase sempre o incumprimento dos planos de pagamento homologados judicialmente. É tempo de refletir e evitar retrocessos.   

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (11 de agosto de 2020)

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