Licenciamento: o caminho que falta


A propósito do licenciamento dos clubes para a época 2021/22, retomo algumas das posições que tenho mantido, começando por reconhecer o caminho já percorrido para o saneamento financeiro das sociedades desportivas e o papel importante que a Comissão de Auditoria tem tido no escrutínio do cumprimento das obrigações, nomeadamente do cumprimento salarial.

Sobre os PER’s e mecanismos legais de idêntica natureza, continuarei a manter a mesma visão crítica, sobre a facilidade com que se recorre, incumpre e volta a recorrer, mas também sobre a falta de soluções regulamentares para o inaceitável desrespeitar de planos de pagamento homologados judicialmente.

Não é só a lei que cria facilitismos na renovação de PER’s, é também o futebol que se tem escudado na lei. Julgo que o regulador tem o dever de ir mais longe. Não faz sentido manter clubes "ligados à máquina" por conforto, afastar dos regulamentos normas que de uma vez por todas permitam escrutinar e sancionar adequadamente clubes incumpridores, ainda que estejam nestas circunstâncias.

Não tem sido por falta de propostas que os regulamentos não acompanham as exigências que vemos existir noutros países, quer ao nível da prestação de garantias e responsabilidade exigível aos investidores e responsáveis pela gestão das sociedades desportivas, quer no que diz respeito às sanções aplicáveis.

É precisamente num período de dificuldade financeira que temos de encontrar soluções e dar lugar aos competidores que, a muito esforço, apresentam capacidade e verdadeira intenção de cumprir.

Deixo um abraço a toda a delegação nacional pela brilhante prestação no Europeu de Sub-21 e ao Rúben Dias, destacado brilhantemente pela Liga Inglesa como o melhor desta época.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (8 de junho de 2021) 

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