Controlo salarial e licenciamento

O dia 15 de março é importante no calendário desportivo nacional, nas provas profissionais e não profissionais, designadamente na Liga 3, onde se concentram as equipas com maior número de jogadores profissionais desse segmento competitivo e são fiscalizadas as obrigações salariais e inexistência de dívidas pelos clubes.

O cumprimento tem que ser certificado nos dois universos de competições por revisor oficial de contas, pelo que é fundamental que os jogadores saibam que a simples assinatura de uma declaração de quitação não basta. Contudo, a proteção regulamentar que lhes é conferida só funciona se for antecipadamente reportado o incumprimento.

Além de alguns incumpridores crónicos, nos últimos anos fomos surpreendidos com casos em que, felizmente, o Fundo de Garantia Salarial mitigou problemas. É importante que o aumento da exigência seja acompanhado por uma cultura de diálogo, desde logo com o regulador, que antecipe problemas de natureza financeira e articule soluções, antes que se chegue à rutura.

Os regulamentos continuam a ter falhas. Por exemplo, o processo de impedimento de registo de novos contratos ou a válvula de escape do regulamento de competições da Liga, que permite a um clube fintar o controlo salarial, ao acordar com o jogador o diferimento da data para pagamento. Mas têm sido dados passos para credibilizar e diminuir o incumprimento.

Termino com os parabéns ao nosso CR7, que traduziu em golos mais um recorde para a história do futebol. Obrigado, Cristiano.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (15 de março de 2022)