Fair Play Financeiro - A (boa) prática europeia e a (virtual) realidade portuguesa

O Comité Executivo da UEFA aprovou por unanimidade o conceito de "fair play" financeiro concebido para dar maior estabilidade ao futebol europeu.

Os seus principais objectivos são: • introduzir mais disciplina e racionalidade nas finanças dos clubes;

• diminuir a pressão nos salários e valores de transferências e limitar o efeito inflacionário;

• encorajar os clubes a competir dentro das suas possibilidades financeiras;

• encorajar investimentos a longo prazo na formação e em infra-estruturas;

• proteger a viabilidade do futebol europeu de clubes a longo prazo;

• assegurar que os clubes honrem as suas obrigações a tempo e horas.

É consabido que nas últimas épocas vários clubes registaram sucessivas perdas financeiras e, por isso, cada vez mais gravosas com consequências em termos de liquidez, originando atraso no pagamento a terceiros: clubes, empregados, Fisco e Segurança Social.

Neste contexto, a UEFA pretende introduzir medidas tendentes à superação destes problemas, destacando-se, entre outras, a obrigatoriedade dos clubes criarem equilíbrio nas respectivas contas. À luz do exposto, perspectiva-se a implementação do “fair play financeiro” para um período de três anos findos os quais os clubes que não cumpram podem ser sancionados.

Atenta a realidade do futebol europeu é da mais elementar justiça saudar a intervenção da UEFA na matéria em apreço.

Infelizmente, o mesmo, não sucede em Portugal.

Na verdade, quando a Federação promove o chamado Licenciamento de Clubes, nada mais está a fazer do que transpor para a nossa realidade o modelo aprovado pela UEFA com a particularidade de só se aplicar aos clubes que pretendam participar nas competições europeias.

Ora, é pública a situação dos clubes portugueses, não sendo exagerado qualificá-la de muito grave. Chegados aqui, impõe-se distinguir entre as competições profissionais da responsabilidade da LPFP e as não profissionais da responsabilidade na FPF. Nas primeiras, bem ou mal, existem critérios de licenciamento.

O que é questionável é a sua actualidade e eficácia pois é evidente, todos os anos, a divergência entre a situação formal e a real. Nas competições ditas não profissionais, a verdade é que nem sequer existe um conjunto de regras licenciadoras.

Ora, o problema é que os vícios criados nos escalões inferiores reflectir-se-ão, inevitavelmente, nos superiores. Impõe-se, por conseguinte, a adopção de critérios de licenciamento (fair play financeiro) para todas as competições, particularmente as não profissionais conquanto se defenda tratamento diferenciado conforme o nível competitivo. Assim, as entidades competentes – FPF e/ou LPFP- devem actuar por iniciativa própria não esperando por orientações da UEFA.

Trazendo aqui à colação a situação financeira do País, se não agirmos de imediato arriscamo-nos a ver desaparecer mais clubes históricos do futebol português não sendo de admirar se um dia destes entre esses estivesse um grande do nosso futebol.

Está nas nossas mãos evitá-lo…