A extinção do SEF e os seus procedimentos


Enquanto na política nacional se desenvolve uma discussão utilitária da imigração, guiada por uma perigosa dose de populismo, no terreno a efetivação da extinção do SEF é acompanhada por duas notícias importantes na ótica dos que esperam pela regularização da sua situação em território nacional.

Em primeiro lugar, o aparente 'ataque' às pendências, com a tomada de iniciativa do SEF para agendar e decidir, de acordo com os pressupostos legais aplicáveis e os processos de legalização pendentes. Em segundo lugar, um regime flexibilizado de concessão de autorização de residência por um ano a imigrantes da comunidade da CPLP.

O futebol português tem beneficiado muito com o talento dos jogadores estrangeiros, funcionando, aliás, como plataforma de valorização e transferência de jogadores para o mercado europeu. Embora nas competições profissionais, fruto de um canal ágil resultante do protocolo estabelecido com o SEF, muitos dos problemas burocráticos tenham sido minimizados, nos restantes escalões a morosidade na regularização dos processos de estada em Portugal criou situações de enorme fragilidade, exploradas por recrutadores sem escrúpulos e por redes de tráfico.

Espero que a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo seja dotada dos meios necessários para acompanhar preventivamente estes fenómenos e, sobretudo, dar uma resposta eficaz a todos os que procuram o nosso país para trabalhar e ter uma vida melhor. Por agora, pelo menos em relação aos muitos atletas que aguardam a decisão sobre as suas manifestações de interesse, fica o apelo público para que permaneçam atentos a esta chamada do SEF.

Termino com uma mensagem de condolências pela trágica morte de Christian Atsu, deixando um forte abraço aos familiares e amigos.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (21 de fevereiro de 2023)

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