Um atentado em marcha

O Sindicato dos Jogadores foi ouvido no Parlamento a propósito do Projeto de Lei n.º 348/XV, da iniciativa do PS, que pretende alterar o regime de reparação dos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.

Na ótica dos praticantes, são tantos os aspetos negativos a salientar que é difícil fazer uma síntese, sendo que as inconstitucionalidades gritantes e afrontas às garantias de qualquer trabalhador em Portugal juntam-se à falta de proteção dos nossos atletas no pós-carreira e em situação de doença.

A proposta entende que a atividade dos desportistas profissionais é uma realidade homogénea, em que todos têm uma retribuição acima da média, o que só por si é totalmente desfasado da realidade. A partir deste princípio que norteia o documento, só existe um objetivo: diminuir garantias. Nas compensações a pagar aos atletas sinistrados, no número de acidentes de trabalho a reparar, deixando de fora determinadas incapacidades ou, ainda, na limitação temporal ao exercício de determinados direitos, como é o caso da revisão da incapacidade, ignorando a evolução clínica do sinistrado.

A pressão exercida pelas seguradoras em relação ao aumento dos prémios de seguro foi decisiva para chegarmos até aqui, mas este já não é o tempo dos lóbis. É o momento de apelar aos deputados envolvidos no processo para que compreendam exatamente a implicação prática das alterações em cima da mesa e violação clara de garantias constitucionais.

Desconstruam a visão apresentada da atividade dos praticantes desportivos profissionais e impeçam um desfecho que não pode merecer outra reação dos destinatários desta lei, que não o protesto e a luta pelos seus direitos. É urgente inverter este caminho.

Artigo de opinião publicado em: jornal Record (7 de março de 2023)