Escolhas com futuro
A conjuntura política atual não está para grandes entusiasmos. No entanto, a escolha do novo Secretário de Estado do Desporto parece-me francamente acertada. Pedro Dias pode não ser um homem do aparelho partidário, mas é precisamente a conexão ao desporto e a visão de quem conhece os problemas dos praticantes desportivos, dos clubes e do ecossistema desportivo que me fazem ter confiança no futuro.
Parece-me, igualmente, uma transição bem pensada depois de um trabalho positivo do anterior Secretário de Estado, que teve a capacidade de ouvir as necessidades dos diferentes intervenientes do setor, envolvê-los na construção de novas soluções e traduzir as prioridades que definiu em reformas legislativas. Apesar de algumas terem merecido a minha forte oposição, a verdade é que evoluímos para um momento em que deverá existir espaço para pensar o desporto português na ótica do praticante, investindo adequadamente na capacitação, qualificação e desenvolvimento pessoal e desportivo dos atletas das diferentes modalidades, desde os escalões de formação.
Os desafios que deixei ao poder político, ao longo dos últimos anos, irão manter-se na agenda a apresentar para a nova legislatura. Desde logo, reintroduzir a atividade desportiva no regime das profissões de desgaste rápido e consagrar um sistema de proteção social adequada, conjugável com o fundo de pensões, essencial para responder às necessidades específicas da transição de carreira.
Além disso, é preciso resolver o grave problema da falta de proteção dos praticantes desportivos profissionais na doença, face ao regime de Segurança Social vigente. Teremos certamente abertura para desenvolver programas estruturais de apoio às carreiras duais, que não se reduzam a medidas como a garantia de quotas e aos critérios de acesso à função pública, mas a um contacto multidisciplinar com o setor privado e empresarial, criando as condições e os incentivos necessários para que os atletas no ativo ou em transição consigam a reconversão profissional.
É igualmente importante que não se desacelere a implementação de medidas que promovam a igualdade de género e o acesso das mulheres à prática desportiva, com diretrizes claras sobre a criação de condições para a profissionalização e o apoio à contratação coletiva, como forma de salvaguardar direitos e garantias laborais. Ainda a nível sistemático, urge resolver os problemas criados pelo regime de custas do TAD e a clara denegação do acesso à justiça, fruto do modelo de arbitragem voluntária adotado, que consumiu as competências das comissões arbitrais paritárias.
Quanto ao Conselho Nacional do Desporto, órgão da maior importância e representatividade, pode e deve ver o seu estatuto revisto, em especial no reforço dos poderes e capacidade de escrutínio sobre a tomada de decisões políticas que afetam diretamente a atividade dos diversos agentes desportivos e o financiamento para o desporto.
Artigo de opinião publicado em: jornal Record (7 de abril de 2024)
