O dilema dos jogadores estrangeiros
Regresso a um tema que me preocupa, por colocar em causa a vida e oportunidades de trabalho para muitas jogadoras e jogadores estrangeiros residentes em Portugal. No processo de regularização dos pedidos de autorização de residência via manifestação de interesse, cujo regime foi extinto na última revisão da lei de estrangeiros, ou na renovação dos títulos de residência, cuja validade foi prorrogada em muitos casos, de forma administrativa, até 30.06.2025, AIMA ou IRN, por competência delegada, não conferem resposta adequada à celeridade que um praticante desportivo profissional necessita.
Nos grandes centros urbanos, em especial, a situação é caótica. Diariamente, vão chegando queixas de jogadores que foram notificados de propostas de indeferimento, com imensa dificuldade em dar resposta a ofícios que chegam a ignorar informação já junta, comprometendo as possibilidades de regularizar a situação.
Custa a aceitar quando em vários casos encontramos jogadores com contrato de trabalho vigente e uma carreira contributiva consistente ao longo de várias épocas desportivas. Outras queixas chegam dos jogadores que, finda a época desportiva, pretendem viajar para férias ou são chamados para compromissos das suas Seleções, necessitando de obter a renovação do seu título de residência.
Tudo o que precisam é de uma marcação para dar seguimento a um procedimento com instrução bastante simples, antes de viajarem, para evitar problemas na reentrada em território nacional, se ocorrer depois do prazo de caducidade do título ou da prorrogação administrativa. Estamos a falar de cidadãos estrangeiros que se estabeleceram em território nacional legitimamente e são tratados pela máquina burocrática do Estado como indigentes.
Persistem, ainda, as minhas dúvidas sobre a ‘via verde’ para a emissão de vistos, que não responde, minimamente, às necessidades inerentes ao registo desportivo dentro das janelas de inscrição. Sou totalmente a favor de uma imigração regulada e sou, ainda mais, a favor de um tratamento digno aos estrangeiros que escolheram Portugal para viver e trabalhar. Não seria importante, no caso do futebol, recuperar um protocolo de cooperação institucional que envolvesse a entidade representativa dos jogadores?
Como podemos atuar de forma construtiva na resolução de problemas, sinalizar más práticas ou combater o tráfico humano e o auxílio à imigração ilegal, se a somar à extinção do SEF e perda de anos de experiência, fomos reduzidos a entidade recetora das queixas? Será o recurso aos tribunais o único expediente possível, para ajudar aqueles que sofrem diariamente com a precariedade do sistema? Precisamos de soluções para ontem.
Artigo de opinião publicado em: jornal Record (11 de maio de 2025)
