FIFA e FIFPro implementam “Player Protection Fund”


Fundo de garantia visa permitir aos jogadores a recuperação dos seus salários.  

O Sindicato dos Jogadores congratula-se com a criação do “Player Protection Fund” a nível internacional, um fundo que visa permitir aos jogadores a recuperação dos seus salários nas situações em que, embora obtendo decisão condenatória favorável, não conseguem ser ressarcidos pelos clubes que entram em insolvência e são extintos.

O presidente do Sindicato dos Jogadores e membro do Board da Divisão Europa da FIFPro, Joaquim Evangelista, reforça a importância desta decisão política:

“A criação de um fundo com esta natureza foi um dos principais aspetos negociais exigidos pela FIFPro, face à dificuldade que existia e continua a existir para que jogadores com litígios de dimensão internacional, julgados procedentes na Câmara de Resolução de Disputas da FIFA ou pelo CAS, consigam ser ressarcidos dos valores que lhe são devidos, especialmente nos casos em que os clubes entram em insolvência e promovem a criação de um “sucessor legal”,  o qual, embora seja uma entidade distinta, compete com o uso da mesma identidade do clube extinto. A execução de sentenças ficará mais fácil de garantir, sem prejuízo das condições de acesso, do tipo de créditos laborais abrangidos e dos limites monetários até aos quais o fundo irá responder, que serão, entretanto, estabelecidos no regulamento do fundo.”

O “Player Protection Fund” é mais uma medida resultante da negociação que FIFA e FIFPro têm mantido após a desistência da queixa apresentada por esta última entidade junto da Comissão Europeia, no sentido de incorporar no regulamento do estatuto e transferências de jogadores (RSTP) medidas que protejam os profissionais de futebol, enquanto trabalhadores e seres humanos.

O Sindicato dos Jogadores informa todos os atletas interessados, com decisões internacionais que ainda não foram cumpridas, que devem entrar em contacto para análise da sua situação, envio da respetiva decisão e preenchimento do requerimento ao fundo: sjogadores@sjogadores.pt / 213219590.

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