Legislação

Acrobat Reader Acordao ADoP - Carlos Queiroz
Acrobat Reader Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Acidente Trabalho Cedencia de Trabalhador
Acrobat Reader Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Feher
Acrobat Reader Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça -Feher 09_11
Acrobat Reader Aditamento Seguro Desportivo 2013_2014
Acrobat Reader Aditamento_Regulamento_Disciplinar73_8
Acrobat Reader Alteração ao Art.º 50º, 53º, 57º e 70º do Regulamento de Arbitragem
Acrobat Reader Alteração ao CCT 2012
Acrobat Reader Alteração ao CCT 2015
Acrobat Reader Alteração ao Regulamento do CNS 2015/16
Acrobat Reader Alteração art 59 Regulamento Arbitragem F.P.F
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Acrobat Reader Alterações ao Regulamento de Arbitragem F.P.F
Acrobat Reader Alterações ao Regulamento Disciplinar (Art.º 18º, 55ºB e 92.º n.º2)
Acrobat Reader Alterações ao Regulamento Disciplinar (Art.º 1º, n.º4 e Art.º 66)
Acrobat Reader Alterações ao Regulamento Disciplinar (Art.º 27)
Acrobat Reader Alterações Leis do Jogo de Futebol de 11 - 2012-2013
Acrobat Reader Assistência Medico Desportiva
Acrobat Reader Brochura Jogadores
Acrobat Reader CCT dos treinadores
Acrobat Reader CND - 2013 - Despacho 2211_2013 - REVOGA DESP. 10124_2012 - ContratoPraticanteAltoRendimento
Acrobat Reader CND - 2013 - Despacho 4833_2013 - Altera o anexo do Despacho 2211_2013 - ContratoPraticanteAltoRendimento
Acrobat Reader CND - DL 10_2013, 25jan_RJ_Soc.Desportivas
Acrobat Reader CND - DL49_2013_11 abril _Alteração RJ_SociedadesDesportivas
Acrobat Reader CO201_PROTOCOLO_FPF_LIGA
Acrobat Reader CO275_Protocolo_FPF_LigaPFP
Acrobat Reader co286 - protocolo FPF - LPFP
Acrobat Reader Codigo de Disciplina FIFA
Acrobat Reader Código de Ética Desportiva (2014)
Acrobat Reader comparticipacao_deslocacoes
Acrobat Reader Comunicado Oficial
Acrobat Reader Comunicado oficial 01
Acrobat Reader Comunicado oficial 03 -Alterações Regulamento de Competições
Acrobat Reader Comunicado Oficial n.º1 2015/16
Acrobat Reader Conselho Nacional do Desporto
Acrobat Reader Contrato colectivo de trabalho - Portaria de Extensão do CCT
Acrobat Reader Contrato colectivo de trabalho – CCT celebrado entre a L.P.F.P e o S.J.P.F
Acrobat Reader Convenções Colectivas de Trabalho
Acrobat Reader Criacao Especializacao em Medicina Desportiva
Acrobat Reader Decisao CJ FPF - Recurso AG LPFP - emprestimos
Acrobat Reader Declaração de Compromisso
Acrobat Reader Diplomas - Carta Europeia do Desporto
Acrobat Reader Diplomas - Carta Internacional de Educação Física e Desporto da Unesco
Acrobat Reader Diplomas - Código de Ética Desportiva
Acrobat Reader Diplomas - Declaração de Nice
Acrobat Reader Diplomas - Tratado de Amesterdão
Acrobat Reader Diplomas Legais - Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Acrobat Reader Diplomas Legais - Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Acrobat Reader Diplomas Legais - Bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional 4/2007/M de 2006-12-18
Acrobat Reader Diplomas Legais - Definição dos parâmetros das competições desportivas
Acrobat Reader Diplomas Legais - Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório - Decreto-Lei n.º 10/2009 de 12 de Janeiro
Acrobat Reader Diplomas Legais - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
Acrobat Reader Diplomas Legais - Regime jurídico das Sociedades Desportivas
Acrobat Reader DL 111-97 - alteração ao DL 144-93
Acrobat Reader DL 112-99 - aprova o regime disciplinar das federações
Acrobat Reader DL 144-93 - Reg. Jur. Fed. Desportivas
Acrobat Reader DL 303-99 - reconhecimento do caracter profissional das
Acrobat Reader DL 67-97 - Reg. Jur. Sociedades desportivas
Acrobat Reader DOP Lista Substâncias Proibidas 2012
Acrobat Reader DOP Lista_de_Substancias_e_Metodos_Proibidos_2012
Acrobat Reader DOP posição do CNAD sobre suplementos nutricionais
Acrobat Reader DOP Regime_Juridico_da_Luta_contra_a_Dopagem_no_Despor
Acrobat Reader DOP Regulamento_Antidopagem_da_FPF
Acrobat Reader Estatutos FIFA
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Acrobat Reader FIFA - Regulamento do Estatuto e Transferências de Jogadores (versão inglesa)
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Acrobat Reader FIFA - Sistema de Protecção de Menores
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Acrobat Reader FPF Regulamento Estatuto e Transferências de Jogadores
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Acrobat Reader FPF- Comunicado n.º1
Acrobat Reader FPF- Comunicado n.º1 2013/14
Acrobat Reader Guia para a Lista de Substâncias Proibidas da AMA e Autorizações de Utilização Terapêutica
Acrobat Reader Lei 107-97 - altera o DL 67-97
Acrobat Reader Lei 114-99 - Altera a Lei 28-98
Acrobat Reader Lei 23/2007 de 04 de Julho
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Acrobat Reader Leis do Jogo de Futebol de 11 - 2012-2013
Acrobat Reader Leis do Jogo de Futebol de 11 - 2013-2014
Acrobat Reader Lei_27_2011- acidentes de trabalho
Acrobat Reader Liga dos Campeões 2013/14
Acrobat Reader Lista de Substâncias e Métodos Proibidos Código Mundial Antidopagem 1 de Janeiro de 2013 (Data de Entrada em Vigor)
Acrobat Reader Lista de Substâncias e Métodos Proibidos 2013 Sumário das principais alterações e Notas Explanatórias
Acrobat Reader LPFP-SJPF 2013-14
Acrobat Reader Medidas de apoio-seleções nacionais
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Acrobat Reader Portaria 1563/2007 de 11 de Dezembro
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Acrobat Reader Pressupostos financeiros
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Acrobat Reader Processo 1547-08.6 (PCxFPF)
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Acrobat Reader rectificação n.º 129-93 - rectifica o DL 144-93
Acrobat Reader Reg. Jur. Medicina Desp.
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Acrobat Reader Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva
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Acrobat Reader Regime jurídico dos jogos e apostas online
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