Sindicato dos Jogadores aborda proposta de limite orçamental para a Liga Feminina


Medida fixada transitoriamente pela FPF.

O Sindicato dos Jogadores vem, pelo presente, pronunciar-se sobre a medida fixada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), transitoriamente, na Liga feminina, designadamente a fixação de um limite orçamental para salários na próxima época, nos seguintes termos:

  1. Esta medida, assumida com caráter transitório pela FPF, é pretendida para a prova de futebol, Liga feminina, não tendo, na convicção deste Sindicato, sido baseada em qualquer questão de discriminação de género.
  1. Aliás, se assim não fosse, esta medida seria um verdadeiro contrassenso e retrocesso na política de promoção e investimento no futebol feminino seguida pela FPF, enquanto entidade organizadora, em especial nos últimos três anos, com todos os incentivos e apoios criados para a adesão das grandes equipas, o aumento do número de praticantes e a profissionalização de mais jogadoras.
  1. Trata-se de uma medida de fair-play financeiro para uma competição com resultados desportivos esmagadoramente díspares, que pretende contribuir para um maior equilíbrio entre competidores.
  1. O Sindicato permanece empenhado e envolvido no debate que realmente importa, o de compreender se esta medida é útil, por um lado, e qual o conjunto de outras medidas que urge tomar para garantir a sustentabilidade do futebol feminino e os direitos basilares das jogadoras.
  1. Para contextualizar, estamos a falar de uma prova com aproximadamente 70 jogadoras profissionais e 250 com um vínculo desportivo amador, num universo de aproximadamente 1000 atletas seniores no nosso país, a quem falta assegurar um conjunto de garantias laborais. As condições desportivas e financeiras para a esmagadora maioria das atletas são, ainda, claramente insuficientes. 
  1. Diga-se, ainda, que o Sindicato não acredita que esta medida transitória, só por si, alcançará os seus objetivos, o que não significa, reforça-se, que entenda haver qualquer discriminação com base no género.
  1. O futebol em geral, e o futebol feminino em particular, precisa refletir sobre novos mecanismos de redistribuição da receita e solidariedade entre clubes, que possam nivelar a capacidade competitiva, atrair investimento e garantir para a credibilidade das provas, sem as quais não é possível o seu desenvolvimento.
  1. Precisa-se, igualmente, regulamentar, as relações de intermediação, ao nível das comissões praticadas, transparência financeira e conflitos de interesses, evitando que a menor visibilidade da competição tudo permita.
  1. E, sobretudo, estabelecer um patamar mínimo de proteção, sendo várias as questões que afetam a atividade das jogadoras e precisam ser tratadas em defesa da igualdade de oportunidades,  por exemplo, a necessidade de incentivos à carreira dual, o imperioso combate à precariedade dos vínculos laborais, fixando-se salários mínimos e um modelo contratual tipo, face ao galopante recurso ao contrato de prestação de serviços ou figuras contratuais atípicas, a proteção e assistência na maternidade e doença, a assistência médica e seguros, os horários e as condições de trabalho, a prevenção do assédio, entre outros. 
  1. O Sindicato continuará a trabalhar afincadamente nas propostas para um acordo coletivo de trabalho que elimine barreiras e dê às jogadoras um nível mínimo de proteção, tendo da parte da FPF o compromisso para este marco histórico: o de manter o investimento na modalidade, num caminho de profissionalização que se exige e que as jogadoras merecem.
  1. Finalmente, o Sindicato está e estará ao lado das jogadoras, em todas as suas reivindicações, mas tem também a obrigação de as esclarecer. Neste momento, ao invés de galopar uma onda mediática baseada numa ideia de discriminação de género, o Sindicato estará focado em continuar a trabalhar para elevar as condições laborais e desportivas na Liga feminina e encontrar medidas de discriminação positiva que possam ser introduzidas, de forma a reduzir a precariedade.

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