Contratos paralelos e não registados


Sindicato alerta os jogadores para os cuidados a ter na celebração de um novo vínculo.

Face ao aumento do número de relatos sobre contratos de trabalho assinados, mas não registados, vulgarmente conhecidos como “contratos na gaveta”, o Sindicato dos Jogadores relembra que:

  1. Além de reduzido a escrito e subscrito pelos legais representantes do clube ou sociedade desportiva, o contrato de trabalho desportivo deve ser objeto de reconhecimento de assinaturas, nos termos regulamentarmente previstos, e registado junto das entidades competentes: Federação Portuguesa de Futebol / Liga Portugal.
  1. Ao contrato de trabalho desportivo, celebrado entre jogador de futebol, independentemente da competição em que participe, e clube ou sociedade desportiva deve corresponder a inscrição do atleta como profissional.
  1. A obrigação de registo recai sobre o clube ou sociedade desportiva, que a lei presume responsável caso assim não aconteça.

Assim, no fecho da negociação e celebração do teu contrato deves estar atento a:

  1. Data da assinatura e data de início de produção dos efeitos, apostas no contrato de trabalho desportivo (podem não coincidir).
  1. Cláusulas contratuais: informa-te sobre os requisitos mínimos do contrato de trabalho desportivo e o salário mínimo para a competição.
  1. Reconhecimento presencial de assinaturas: deve acompanhar o ato da assinatura do contrato, sem esse ato formal o registo não é aceite.
  1. Documentos para o registo: verifica se este contrato de trabalho desportivo é o único documento subscrito. Para seres inscrito como profissional não deves assinar um documento – Boletim de Inscrição Modelo 2 – para a inscrição como atleta amador junto da Federação Portuguesa de Futebol.

 

Para mais informações, contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jogadores:

gabinete.juridico@sjogadores.pt

21 321 95 91

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