Esta semana, o presidente do Sindicato dos Jogadores, Joaquim Evangelista, assinala o 31.º aniversário da Lei Bosman, que transformou o futebol, dando maior liberdade contratual aos jogadores:

“Cada vez mais distante no tempo, o caso Bosman continua bem presente na memória de todos aqueles que continuam a defender direitos e liberdades fundamentais dos praticantes desportivos.

Para uma indústria que alega especificidades para contornar a aplicação de princípios fundamentais em qualquer relação jurídico-laboral, Bosman quebrou dogmas para afirmar, com ajuda do direito europeu, a liberdade de circulação que tornou o futebol no que é hoje.

As histórias da FIFPro e de Bosman estão interligadas desde o início, não só pelo apoio incondicional dado pela organização representativa dos futebolistas a nível internacional ao caso, mas sobretudo porque esse apoio uniu os dirigentes de sindicatos de jogadores, em especial na Europa, dando-lhes uma causa comum para definir objetivos e prioridades que se tornaram alicerces nestes 31 anos.

Desde então, o caminho tem sido marcado pela tentativa de consensos e reformas que ainda são necessárias, como demonstrou a queixa apresentada em 2015 na Comissão Europeia, sobre o regulamento de transferências da FIFA.

O incumprimento de deveres contratuais e a ausência de standards mínimos em muitos países, um sistema de justiça pouco célere – e por vezes ineficaz –, a violação dos direitos humanos dos atletas e por inerência de garantias laborais, a falta de transparência e integridade, a ausência de um sistema sancionatório adequado, entre outros temas, justificam uma intervenção que, no que toca à FIFPro, mantém vivos os princípios que nos guiam desde o caso Bosman.”