Opinião: “(Re)pensar o controlo”

Presidente do Sindicato dos Jogadores comenta os mecanismos de fiscalização do cumprimento de obrigações.
No último artigo de opinião semanal de 2021, o presidente do Sindicato dos Jogadores, Joaquim Evangelista, aborda o controlo financeiro aos clubes das competições profissionais:
“O ano de 2021 foi particularmente duro e o futebol não escapou aos avanços e recuos provocados pela pandemia.
No que respeita aos jogadores, nunca foi tão importante que instituições e mecanismos de controlo funcionem, em nome da integridade e igualdade de armas que trazem verdade às instituições.
Por isso, sou crítico da válvula de escape criada no controlo salarial da Liga, que permite um acordo de diferimento do pagamento de salários que deviam mostrar-se pagos a cada controlo.
Uma das conquistas pelas qual nos batemos durante anos no Sindicato dos Jogadores foi acabar com as declarações de não dívida subscritas pelos jogadores como comprovativo do pagamento de salários, sendo essa fiscalização feita pela Comissão de Auditoria com base nos respetivos documentos do pagamento ou declaração de ROC/SROC.
Ora, pretendeu-se retirar o ónus da prova do trabalhador que era, muitas vezes, levado a atestar o cumprimento quando tal na prática não se verificava. Como transmitimos à Liga, permitir a apresentação de um acordo de diferimento do pagamento de salários vencidos é enfraquecer o controlo salarial e voltar a colocar os jogadores numa situação de sujeição a pressões e chantagens.
O cumprimento pontual do pagamento das retribuições, nos termos contratualizados ‘ab initio’, e as garantias financeiras que o asseguram, deveria ser condição mínima de legitimação de qualquer sociedade desportiva que desenvolva esta atividade. Termino com votos de um Feliz Ano Novo a toda a família do futebol e aos leitores do Record.”