Controlo salarial de março
Clubes têm de comprovar o cumprimento das suas obrigações até ao dia 15.
Durante este mês de março, nas diferentes competições, decorre o controlo salarial, em que os clubes e sociedades desportivas têm de fazer prova do cumprimento das obrigações salariais assumidas.
Competições profissionais (Liga Bwin e Liga 2)
O controlo salarial decorre até ao dia 15 de março e visa a prova do cumprimento das obrigações salariais vencidas entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.
As sociedades desportivas devem apresentar declaração que ateste o cumprimento, subscrita pelos legais representantes e certificada por Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Sociedade de Revisores de Oficiais de Contas (SROC).
Entidade fiscalizadora: Comissão de Auditoria da Liga.
Liga 3, Liga BPI e Campeonato de Portugal
Os clubes devem proceder à entrega, entre 1 e 15 de março, de declaração de inexistência de dívidas relativas a retribuições, subsídios e outras compensações por despesas a jogadores, certificada por Técnico Oficial de Contas (TOC) ou ROC.
Entidade fiscalizadora: Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
Este é um momento decisivo da época para reportar às entidades fiscalizadores o incumprimento de obrigações.
Para mais informações, contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jogadores:
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