No próximo dia 16 de abril, às 18h30, a Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa (UCP) promove a conferência online “Anatomia de um ‘Caso’: Diarra e a Regulação FIFA”, no âmbito da 8.ª edição da Pós-Graduação em Direito do Desporto.

Este evento, que tem como parceiro a Portugal Football School, contará com a participação de Emilio García Silvero, FIFA Chief Legal & Compliance Officer, como orador e será moderado por João Leal Amado (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e José Manuel Meirim (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito – UCP).

Recorde-se que o ‘caso Diarra’ resulta do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), na sequência de uma ação intentada pelo jogador Lassana Diarra, com o apoio da UNFP (Sindicato dos Jogadores francês) e da FIFPRO, e que levou à declaração de ilegalidade, por ser contrária ao princípio da liberdade de trabalho e contratação da norma do regulamento de transferências da FIFA que pune desportivamente jogador e clube contratante, quando a rescisão contratual anteriormente promovida pelo jogador seja declarada sem justa causa.

A participação nesta conferência é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia, que pode ser feita AQUI.