O que é verificado pela Liga ?

A demonstração da inexistência de dívidas correspondentes a retribuições-base e compensações mensais a jogadores e treinadores, com contrato de trabalho ou formação registado na Liga.

Em que momentos ocorre essa verificação ?

1. até ao dia 15 de setembro: relativas às obrigações salariais entre maio e agosto. 

2. até ao dia 15 de dezembro: relativas às obrigações salariais entre setembro e novembro. 

3. até ao dia 15 de março: relativas às obrigações salariais entre dezembro e fevereiro. 

4. até ao dia 15 de maio: relativas às obrigações salariais entre março e abril.

Que documentos são apresentados pelo clube ?

Declaração que ateste o cumprimento, subscrita pelos legais representantes e certificada por ROC ou SROC, contendo uma relação discriminada dos jogadores e treinadores a que respeita.

Para mais informações, contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jogadores:

gabinete.juridico@sjogadores.pt

+351 213 219 590