Estatuto de desempregado nas competições profissionais


Sindicato esclarece as condições em que os jogadores sem contrato podem ser inscritos.

O que significa o estatuto de jogador desempregado?
Este estatuto permite ao jogador ser inscrito fora das janelas de transferências convencionadas.

Quem é considerado desempregado?
Jogador desvinculado (cessação por caducidade na época anterior; resolução com justa causa reconhecida ou revogação por mútuo acordo até ao final do primeiro período de inscrições).

Qual o prazo limite para utilizar este estatuto?
O prazo limite é o último dia do mês de fevereiro.

Que condições têm de ser respeitadas pelos clubes?
Além da existência de vaga no plantel, cabe ao clube demonstrar a inexistência de dívidas de retribuições base e compensações base a jogadores.

Para mais informações, contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jogadores:

gabinete.juridico@sjogadores.pt

+351 213 219 590

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