Acordos referentes a prémios
Sindicato responde às questões relacionadas com este assunto.
Estás a negociar o teu contrato de trabalho e existem prémios a ser incluídos? Deixamos-te algumas dicas práticas.
- Define claramente as condições para pagamento e a data de vencimento
Muitas cláusulas contratuais não são claras em relação às condições a verificar para o pagamento de prémios de produtividade, ou quanto ao momento a partir do qual os prémios devem ser pagos pelo clube. Procura sempre clarificar estas condições.
- Evita acordos verbais e documentos paralelos
A forma mais eficaz de acautelares o direito ao prémio é fazê-lo constar do contrato de trabalho que vai ser registado. Os acordos verbais, a troca de mensagens a garantir o pagamento ou os documentos paralelos reduzem a segurança jurídica na reclamação.
- Informa-te antes de assinar
Não apenas as questões remuneratórias, mas também as demais cláusulas, entre as quais o tribunal competente para resolver um eventual litígio, devem ser ponderadas. Procura aconselhamento especializado.
Para mais informações, contacta o Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jogadores:
gabinete.juridico@sjogadores.pt
213219590
