Deixamos-te aqui a informação essencial sobre este procedimento.

O QUE É?
São “check points” em que os clubes têm que demonstrar que cumpriram com as obrigações financeiras com os jogadores e treinadores.

OBJETIVOS
Os clubes/SAD têm de comprovar o pagamento dos salários devidos por contrato de trabalho desportivo, bem como contrato de formação, devidos entre 31 de Maio de 2014 e 10 de Novembro de 2014, relativamente aos jogadores que integrem o plantel da época desportiva em curso. 

DATA DO CONTROLO
15 de Dezembro de 2014.

PROVA DE PAGAMENTO
A prova de pagamento é feita através da apresentação dos recibos assinados pelos jogadores, dos recibos das remunerações dos jogadores junto aos documentos que comprovem a realização dos depósitos ou transferências bancárias respectivas ou de declarações assinadas pelos jogadores certificando que se encontram com os salários regularizados. 

SANÇÕES PARA OS CLUBES/SAD
Os clubes que não façam esta prova ficam impedidos de registar novos contratos de jogadores ou renovar os existentes e são sancionados com a perda de pontos a fixar entre o mínimo de dois e um máximo cinco pontos.

CONSEQUÊNCIAS PARA OS JOGADORES QUE ASSINAM A DECLARAÇÃO
- Os jogadores que aceitem subscrever documentos que não correspondem à verdade, podem inviabilizar a reclamação dos salários em falta;
- Os jogadores que assinem os recibos de vencimento de salários que efectivamente não receberam, não podem requerer o FUNDO DE GARANTIA SALARIAL.

ESCLARECE-TE JUNTO DO GABINETE JURíDICO DO SJPF
Email: gabinete.juridico@sjogadores.pt ou através dos telefones (+351) 213219590 / (+351) 914393320)